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Notícias


Medidas tributárias para a mitigação dos efeitos da crise do coronavírus
Devido à pandemia causada pelo COVID-19, diversos setores da economia foram fortemente afetados. Em face desta situação, o Governo e...
8 de abr. de 2020


Contratos privados e a Pandemia do Covid-19
Situações extraordinárias podem ser consideradas caso fortuito ou força maior e eximir o devedor de responsabilidade O estado de coisas...
8 de abr. de 2020


O Contrato de Trabalho e a Pandemia do Coronavírus
Governo Federal editou medidas passíveis de serem aplicadas pelos empregadores como forma de prevenção à disseminação da doença e para a...
8 de abr. de 2020
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